POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Damos-lhe as boas-vindas ao CrioApp, convidando-o a conhecer a presente Política de Privacidade, com o objetivo de informá-lo sobre as modalidades de tratamento dos seus dados pessoais e os seus direitos.
CrioApp concede uma grande importância ao respeito pela vida privada e toma todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos Utilizadores.
INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD|LOPD-gdd)
Regulamentos legais aos quais a web se submete: CrioApp adequou esta web às exigências da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-gdd). Cumpre também com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), bem como com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE).
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO:
1.1. Quem é o responsável pelo tratamento?
CrioApp
Para efeitos do disposto no RGPD e na LOPD-gdd, o envio ou a remessa por parte do Utilizador de dados pessoais (dados relativos a pessoas identificadas ou identificáveis) através da web e o tratamento posterior por parte da nossa parte será considerado uma atividade de tratamento de dados. Os dados pessoais tratados no CrioApp provêm dos vários formulários existentes na web.
CrioApp garante ao Utilizador que implementará as medidas técnicas e organizativas de segurança necessárias para o tratamento desses dados, com o objetivo de proteger a privacidade da informação.
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO E LEGITIMAÇÃO:
2.1. Com que finalidade trataremos os seus dados?
No CrioApp, tratamos os dados recolhidos através dos vários formulários da web de acordo com as seguintes finalidades:
Importante: CrioApp atua exclusivamente como intermediário entre os profissionais de saúde e os pacientes/utilizadores. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelos serviços prestados pelos profissionais de saúde através da aplicação. A aplicação facilita a ligação entre os utilizadores e os profissionais de saúde, mas não tem acesso nem controla os dados médicos ou as decisões profissionais de saúde que sejam tomadas entre eles. Qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelos profissionais de saúde deve cumprir com a legislação vigente de proteção de dados pessoais, sendo os profissionais os responsáveis pelo tratamento desses dados.
Os dados fornecidos estarão localizados nos servidores geridos pelo fornecedor de serviços de hosting do CrioApp, sendo este último considerado um encarregado do tratamento. Os servidores encontram-se em território europeu e a empresa que os gere oferece garantias suficientes para aplicar as medidas de segurança exigidas pela normativa de proteção de dados para o tratamento de dados pessoais.
O interessado será o único responsável pela submissão dos formulários com dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados, isentando o CrioApp de qualquer responsabilidade nesse sentido. Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.
2.2. Qual é a base que nos legitima para o tratamento dos seus dados?
A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento, entre outras bases legitimadoras que possam ser aplicáveis.
O tratamento dos seus dados baseia-se no seu consentimento expresso, o qual é dado ao fornecer os dados solicitados através dos formulários da web e ao marcar a caixa de aceitação desta política de privacidade.
2.3. Será necessário que nos forneça todos os seus dados? O que acontecerá se não os fornecer?
Sim, será necessário que nos forneça todos os dados pessoais solicitados. Caso não nos forneça os dados solicitados, não poderemos atender adequadamente o seu pedido.
2.4. Realizaremos decisões individualizadas automatizadas e/ou elaboração de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem de maneira significativa de forma semelhante?
Não.
2.5. Durante quanto tempo trataremos os seus dados?
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto não for solicitada a sua eliminação pelo Utilizador.
3. DESTINATÁRIOS DAS CESSÕES:
3.1. Cederemos os seus dados a outras empresas?
CrioApp não cederá a terceiros os seus dados, exceto nos casos legalmente previstos.
Informa-se o Utilizador que, para a correta prestação dos serviços (como, por exemplo, alojamento web, suporte, email marketing, etc.), vários prestadores de serviços contratados pelo CrioApp (encarregados do tratamento) poderão ter acesso à informação pessoal necessária para realizar as suas funções.
Esses serviços prestados por terceiros são necessários para o desenvolvimento da atividade do CrioApp e, em todo momento, o tratamento dos dados que realizem será regulado por contrato que vincule o encarregado em relação ao CrioApp. Em nenhum caso utilizarão as informações para outros fins e tratarão-nas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CrioApp e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. A comunicação desses dados aos encargados do tratamento não será considerada uma cessão de dados.
CrioApp, no seu compromisso com a privacidade e proteção de dados do Utilizador, escolherá apenas prestadores de serviços que ofereçam garantias suficientes para aplicar as medidas técnicas e organizativas apropriadas, de forma que o tratamento seja conforme à legislação aplicável em matéria de proteção de dados e garanta a proteção dos direitos do Utilizador.
4. DESTINATÁRIOS DAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS:
4.1. Os seus dados pessoais serão transferidos para terceiros países ou organizações internacionais?
Não, como regra geral.
5. DIREITOS DO INTERESSADO:
5.1. Que direitos o assistem em relação ao tratamento dos seus dados?
Qualquer interessado tem direito a obter confirmação sobre se no CrioApp estamos a tratar dados pessoais que lhe digam respeito, ou não.
Ademais, conforme o disposto no RGPD (artigos 15-22) e na LOPD-gdd (artigos 12-18), informamos que tem os seguintes direitos:
5.2. Quando responderemos à sua solicitação?
Responderemos ao seu pedido o mais brevemente possível e, em todo caso, no prazo de um mês a contar da receção da sua solicitação. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de solicitações. O responsável informará o interessado sobre a prorrogação dentro do primeiro mês após a solicitação.
5.3. Tem direito a retirar o seu consentimento?
O interessado tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
5.4. Onde deve dirigir-se para o exercício dos seus direitos?
Para o exercício dos direitos reconhecidos, o interessado pode entrar em contacto com o CrioApp através do endereço eletrónico: info@crioapp.com ou enviar um escrito para o endereço postal: Polígono 1 parcela 81 CP Campanet 07310 Baleares, Espanha.
5.5. Tem direito a reclamar?
Sim. O Utilizador, especialmente quando não tenha obtido uma resposta satisfatória no exercício dos seus direitos, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade nacional de controlo. Para isso, deverá dirigir-se à Agência Espanhola de Proteção de Dados, cujos dados de contacto indicamos abaixo:
C/ Jorge Juan, 6 – 28001 Madrid | https://www.aepd.es | dpd@agpd.es
Tel. 901100099 – 912663517
6. ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO
Você, como Utilizador, declara ter sido informado sobre as condições de proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos por parte do CrioApp, de acordo com a forma e finalidades indicadas nesta política de privacidade.
7. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
CrioApp reserva-se expressamente o direito de modificar a presente política de privacidade para adaptá-la a qualquer novidade legislativa, jurisprudencial ou de qualquer outra índole.
8. CONTACTO
Se o Utilizador tiver alguma dúvida sobre a nossa política de privacidade, por favor, entre em contacto através de info@crioapp.com
A política de privacidade foi atualizada pela última vez em 1 de Março de 2024.